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19 de Setembro de 2021
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    Acréscimo de 25% na Aposentadoria

    Quem tem direito?

    Camili Inês Welter, Advogado
    Publicado por Camili Inês Welter
    há 4 meses

    O acréscimo de 25% na aposentadoria é um adicional previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, que tem o objetivo de auxiliar nas despesas extras mensais aos aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de assistência permanente de terceiros.

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    Atualmente, o benefício é concedido apenas aos Aposentados por Invalidez, e a solicitação pode ser realizada diretamente pelo segurado, pelo Canal Meu INSS.

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    Mas e a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ que ampliou a extensão do benefício para outros tipos de aposentadoria?

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    Apesar da repercussão desta decisão, o INSS apresentou recurso, e a discussão se encontra no Supremo Tribunal Federal (Tema 1.095) desde 2019.

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    A parte boa é que, em agosto de 2020, o STF reconheceu a repercussão geral da questão.

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    E o que isso significa?

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    Se for decidido que possuem direito ao adicional todos os aposentados que comprovem a necessidade de auxílio de terceiro, independentemente da modalidade de aposentadoria, todos os Tribunais devem seguir esta decisão.

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    Então, quer dizer que eu preciso aguardar a decisão do STF para solicitar o acréscimo de 25% na minha aposentadoria caso necessite do auxílio de terceiro e ela não seja por Invalidez?

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    Não.

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    É possível solicitar o acréscimo tão logo seja constatada a necessidade de assistência permanente de terceiros. No entanto, será necessária a interposição de demanda judicial - que permanecerá suspensa até decisão da instância superior, pois o INSS não irá deferir o pedido administrativamente.

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    Espero ter ajudado! Caso reste alguma dúvida sobre o assunto ou sobre a forma com que o benefício deva ser solicitado, fique à vontade para me contatar, meu e-mail é: camiliwelter@gmail.com e meu Whatsapp é (49) 99147-0977.

    Camili Inês Welter, OAB/SC 58.058.

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